Política de Privacidade

POR FAVOR, LEIA ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE COM ATENÇÃO, TENDO EM MENTE QUE O USO DA PLATAFORMA GRANA CAPITAL MANIFESTA A SUA CONCORDÂNCIA AOS TERMOS E CONDIÇÕES AQUI PRESENTES.

1. Introdução

A presente Política de Privacidade tem por objetivo esclarecer e informar, de forma transparente, como a GRANA CAPITAL (“Nós” ou “GRANA CAPITAL”), trata os dados pessoais das pessoas com quem interage como Usuários de sua plataforma, (a partir de agora denominados “Vocês”) são coletados, utilizados, armazenados, tratados e protegidos no contexto da utilização dos serviços oferecidos.

AO SE CADASTRAR OU USAR, DE QUALQUER FORMA, O WEBSITE OU O NOSSO APLICATIVO, BEM COMO AO CLICAR “EU LI E ACEITO”, VOCÊ CONCORDA DE DECLARA CIENTE E CONCORDA COM ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, COM TODOS OS SEUS TERMOS E TODAS E AS SUAS CONDIÇÕES.

A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA É DIRECIONADA AO PÚBLICO ADULTO (MAIORES DE 18 ANOS), razão pela qual não coletamos ou conscientemente solicitamos Informações de menores de 18 anos. Por isso, se você for menor de 18 anos pedimos a gentileza de não fornecer seus dados pessoais à Plataforma.

FIQUE CIENTE QUE AS DISPOSIÇÕES AQUI PRESENTES REGULAMENTARÃO A RELAÇÃO ENTRE A GRANA CAPITAL, SUAS PARCEIRAS E COLABORADORAS E O USUÁRIO.

SE VOCÊ, USUÁRIO, NÃO CONCORDAR COM TODOS OS TERMOS QUE SEGUEM, DEVERÁ INTERROMPER IMEDIATAMENTE A UTILIZAÇÃO DAS CONTAS DIGITAIS, CARTÃO E/OU O WEBSITE.

POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO E POR COMPLETO ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE!

2. DEFINIÇÕES

2.1. Aceitar ou Aceite: significa o ato de o Usuário clicar na caixa “Li e aceito a Política de Privacidade” disposta na Plataforma. Tal ato implica consentimento prévio, expresso e informado do Usuário em relação a todo o disposto nestes documentos, abrangendo, especialmente, a solicitação e a concessão de autorização para a constituição e armazenamento de base de dados composta por Dados Pessoais, entre outras informações;

2.2. APP: aplicativo para dispositivos móveis disponível no Google Play® e na App Store®, por meio dos quais oferecemos nossos serviços aos Usuários.

2.3. Centrais de Atendimento: meios colocados à disposição do Cliente e dos Usuários para informações, sugestões, reclamações ou esclarecimentos acerca dos serviços prestados;

2.4. Contas Digitais: conta digital de titularidade de cada Usuário e mantida junto à Plataforma;

2.5. Dados Pessoais: todo e qualquer dado disponibilizado pelo Usuário e/ou pelo Concedente que de alguma forma identifique o Usuário, como, exemplificativamente, nome, endereço, CPF, foto (selfie), número de telefone, endereço de e-mail, ou quaisquer outras informações associadas ao Usuário e descritas adiante;

2.6. Usuário: VOCÊ, pessoa cadastrada em nossa Plataforma e que, para utilização de nossos serviços, tem os dados pessoais fornecidos tratamento por Nós e parceiros necessários;

2.7. Grana Capital: empresa identificada por Gauge Invest Tecnologia em Investimentos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 31.558.221/0001-03;

2.8. Plataforma: Conjunto de soluções, ferramentas e serviços, disponibilizadas a você, USUÁRIO, para acesso e utilização das ferramentas e produtos GRANA CAPITAL, incluindo o Website e o App.

2.9. Termos de Uso: Termos e Condições de Uso aplicável à utilização da Plataforma; e

2.10. Website: Website de acesso à conta do USUÁRIO.

3. DADOS COLETADOS, USADOS E ARMAZENADOS

3.1 Os Dados Pessoais são tratados pela GRANA CAPITAL e eventuais parceiros essenciais com a única e exclusiva finalidade de possibilitar o uso da Plataforma pelo Usuário e a prestação dos serviços contratados.

3.2 Os Dados Pessoais que coletamos incluem:

3.2.1 Nome;

3.2.2 CPF;

3.2.3 E-mail;

3.2.4 Dados Bancários;

3.2.5 Pix (CPF, e-mail ou telefone);

3.2.6 Dispositivo de acesso e software;

3.2.7 Localização;

3.2.8 Dados de acesso CEI;

3.2.9 Ativos mantidos e transacionados;

3.2.10 Impostos pagos ou a pagar;

3.3 A GRANA CAPITAL se compromete a manter os dados armazenados em sigilo, em ambiente controlado e de segurança, utilizando-se de sistemas, políticas e tecnologia voltados à proteção de suas informações.

3.4 A GRANA CAPITAL somente reterá suas informações enquanto necessário para a prestação de seus serviços e a finalidade aqui especificada, de acordo com a concordância dada pelo Usuário e em atenção a legislação vigente. Os Usuários que solicitarem a exclusão de suas informações terão o seu pedido avaliado pela GRANA CAPITAL para que os seus dados pessoais sejam deletados permanentemente da Plataforma, observada a legislação aplicável e os prazos de retenção impostos ou autorizados legalmente, incluindo, mas não se limitando a Lei 12.965/2014, bem como demais obrigações aplicáveis às atividades das empresas.

3.5 A GRANA CAPITAL poderá utilizar identificadores (e.g. Google Analytics) para mensurar os acessos feitos no Website e para coletar informações sobre o uso do Website (“Identificadores”). Tais Identificadores poderão coletar, entre outras informações: a forma como os Usuários visitam o Website, quais páginas e quando as páginas são visitadas pelos Usuários, e outros Websites que os Usuários utilizaram antes de visitarem o Website. A GRANA CAPITAL utiliza as informações obtidas dos Identificadores apenas para melhorar a Plataforma e os serviços oferecidos por meio deles. O uso e compartilhamento de informações coletadas pelo Identificador sobre as visitas do Usuário ao Website são restritos pelos termos de uso e política de privacidade do próprio Identificador. O Usuário poderá impedir o Identificador de lhe identificar quando o Usuário retornar ao Website ao desabilitar os cookies em seu navegador.

Finalidade dos dados processados

3.6 A GRANA CAPITAL usará, armazenará, processará, transmitirá ou disponibilizará a terceiros os dados, informações e registros de acesso coletados para as seguintes finalidades:

3.6.1 operacionalizar a Plataforma;

3.6.2 prestar os serviços oferecidos no Aplicativo e/ou no Website, inclusive para comunicar novidades e atualizações;

3.6.3 aprimorar as suas funcionalidades;

3.6.4 nos casos obrigatórios por lei;

3.6.5 para confirmar os dados/informações de identificação solicitadas, podendo confrontar tais dados/informações fornecidos pelo Usuário com informações disponíveis em bancos de dados de caráter público ou privado;

3.6.6 mediante ordem judicial; ou

3.6.7 para mapeamento de informações de mercado e estatísticas e elaboração de relatórios de dados.

Como Dados Pessoais são compartilhados

3.7 Os Dados Pessoais poderão ser divulgados/compartilhados das formas a seguir:

3.7.1 Entre empresas que componham os grupos econômicos integrados pela GRANA CAPITAL, para os fins específicos descritos nesta Política de Privacidade, sendo a GRANA CAPITAL responsável pelo gerenciamento dos Dados Pessoais usados em conjunto.

3.7.2 Os provedores terceiros, ou seja, terceiros que forneçam serviços como hospedagem de sites, análise de dados, processamento de pagamentos, realização de pedidos, fornecimento de infraestrutura, serviços de TI, atendimento ao cliente, serviços de entrega de e-mail, processamento de pagamento, serviços de auditoria, verificações de segurança e outros serviços semelhantes.

3.7.3 Para um terceiro em caso de qualquer reorganização, fusão, venda, joint venture, cessão, transferência ou outra disposição de toda ou qualquer parte dos negócios, ativos ou ações da GRANA CAPITAL, incluindo falência ou processos semelhantes.

3.7.4 Para terceiros em ligação com licenciamento, desenvolvimento conjunto ou acordos semelhantes.

4. Panorama de tratamento

4.1 A base de dados formada por meio da coleta do Dados Pessoais e pela utilização da Plataforma, seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios da GRANA CAPITAL e conforme a presente Política de Privacidade.

4.2 A GRANA CAPITAL utiliza sistemas físicos e eletrônicos, políticas, procedimentos e tecnologia que fornecem segurança para proteger suas informações, em conformidade com a legislação. Os dados serão armazenados de forma mencionada no item 7.1. abaixo, fim de garantir a segurança e privacidade dos dados pessoais dos Usuários.

4.3 O Usuário está ciente de que a senha de acesso à Plataforma é de caráter pessoal e intransferível e se responsabiliza por mantê-la em sigilo, bem como por eventuais prejuízos decorrentes da utilização indevida da senha por terceiros, inclusive no que tange ao acesso e utilização indevidos de seus dados. A senha de acesso não deve ser compartilhada com terceiros, responsabilizando-se, neste caso, o Usuário por todos os atos praticados por terceiros em razão do compartilhamento da senha de acesso.

4.4 Internamente, os dados dos Usuários são acessados somente por profissionais devidamente autorizados pela GRANA CAPITAL, mediante controle de acesso, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos dos serviços prestados, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

5. Da Retenção e exclusão dos dados pessoais

5.1 Os dados de registro e acesso coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado por prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet, observado o estado da técnica disponível. Além disso todos os dados pessoais coletados poderão, considerando sua adequação à finalidade, serem mantidos para fins judiciais pelo período a seguir:

MOTIVAÇÃO NORMA PRAZO
Geral Art. 205 do Código Civil 10 anos, quando a lei não fixar prazo menor
Reparação Civil Art. 206, § 3º, V do Código Civil 3 anos
Registro de Acesso a Aplicação de Internet Art. 15 da Lei nº 12. 965/14 6 meses
Verificação de Crédito Tributário Art. 174 do CTN 5 anos
Cadastro Positivo Art. 14 da Lei nº 12.414/11 Dados não podem constar no banco de dados por prazo superior a 15 anos (prazo máximo)
Cadastro de Consumidores Art. 43, § 1º, do CDC 5 anos (máximo, para informações negativas)

5.2 Considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a GRANA CAPITAL se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões aos seus bancos de dados, salvo nos casos em que for comprovada desídia.

5.3 O Usuário pode solicitar a exibição, retificação ou ratificação de seus dados pessoais, por meio das ferramentas de atendimento disponíveis na Plataforma.

5.4 Pelas mesmas ferramentas de atendimento, o Usuário pode solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais, desde que a relação entre o Usuário e a GRANA CAPITAL tenha terminado e tenha decorrido o prazo legal mínimo de armazenamento de dados.

5.5 Podemos, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos dados dos Usuários por prazo maior, nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou, quando cabível, para preservação de direitos.

5.6 Somente serão enviados e-mails de relacionamento aos Usuários que optarem por recebê-los. E, se porventura e em qualquer momento, o Usuário desejar cancelar o recebimento destas correspondências, seu pedido será prontamente atendido.

6. Das Alterações e/ou modificações desta política

6.1 Podemos alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, hipótese em que o Usuário será notificado quanto a alterações sempre que efetuar o acesso à Plataforma. O acesso à Plataforma após a comunicação de alteração da Política de Privacidade indicará a sua aceitação da nova versão em sua totalidade.

6.2 A GRANA CAPITAL também poderá usar os dados disponibilizados pelo Usuário ou os dados coletados por si mesma para identificar as suas necessidades específicas e, dessa forma, desenvolver serviços mais personalizados e individualizados que possam ser interessantes ao próprio Usuário.

6.3 A GRANA CAPITAL poderá utilizar a totalidade das informações coletadas para a criação de uma base de dados de propriedade intelectual da GRANA CAPITAL, desde que devidamente anonimizados, de forma a auxiliar o desenvolvimento de outros serviços e soluções inteligentes, com o objetivo de atender cada vez mais às necessidades dos Usuários.

6.4 A GRANA CAPITAL não faz uso ou compartilha, de qualquer forma, os dados pessoais com o fim de possibilitar a realização campanhas de marketing, mailings e afins em benefício de terceiros.

6.5 Ao concordar com a presente Política de Privacidade, o Usuário reconhece e aceita que não se enquadram como terceiros as pessoas pertencentes ao mesmo grupo econômico da GRANA CAPITAL, conforme descrito acima. Desde que para o seu próprio benefício, nós estamos autorizados a compartilhar Dados Pessoais com parceiros que estejam formalmente obrigados a manter sigilo a respeito das informações assim conhecidas.

7. Armazenamento e proteção dos dados

7.1 A segurança de todos os dados disponibilizados pelos Usuários e de seus registros de conexão é considerada por nós extremamente importante. Mesmo sabendo que qualquer sistema de proteção está sujeito a defeitos e possíveis violações que levem ao vazamento de dados, a GRANA CAPITAL adota as melhores práticas de mercado a fim de que isso não ocorra. Para isso, todas as informações dos Usuários trafegam de forma segura.

7.2 A GRANA CAPITAL destaca que, de qualquer forma, a segurança dos dados do Usuário não depende exclusivamente dela, de modo que, o Usuário você deve estar sempre atento à disponibilização dos seus dados e às orientações das GRANA CAPITAL. A GRANA CAPITAL orienta que o Usuário deve:

7.2.1 proteger suas informações contra acessos não autorizados ao seu computador ou dispositivo móvel (celulares, tabletes etc.), contas e senhas, sendo que a senha do Usuário deve ser sempre pessoal e intransferível, ou seja, não deve ser compartilhada com terceiros, nem mesmo familiares;

7.2.2 manter suas senhas, sempre pessoais e intransferíveis, em segurança, nunca compartilhando as com terceiros;

7.2.3 manter sempre o programa antivírus do computador do Usuário ou dispositivo móvel atualizado. Caso o Usuário não possua um antivírus, a Grana Capital recomenda que ele instale um o quanto antes;

7.2.4 sempre que acessar o Website e/ou o Aplicativo por um computador ou dispositivo móvel compartilhado, ao terminar o acesso, certificar-se de que encerrou sua navegação ou seu acesso, por meio da opção “Sair” ou equivalente;

7.2.5 não permitir que o navegador, o Website ou o Aplicativo salve automaticamente a sua senha em dispositivos compartilhados. Mesmo em dispositivos particulares, a Grana Capital não recomenda que o Usuário permita que o navegador memorize sua senha;

7.2.6 manter sempre seu navegador de internet ou dispositivo móvel atualizado conforme orientação do fabricante (Google, Microsoft etc.). O processo de atualização varia de acordo com navegador ou dispositivo móvel utilizado pelo Usuário;

7.2.7 evitar realizar ações quando sua conexão à internet se der por meio de redes sem fio (wireless) que não sejam de conhecimento do Usuário e/ou estejam desprotegidas;

7.2.8 ao acessar a internet em lugares públicos, tomar cuidado para que pessoas próximas não possam ver sua senha, seus dados pessoais e as operações realizadas;

7.2.9 certificar-se de que está utilizando uma conexão segura quando for digitar informações privadas na Plataforma.

7.3 Nós limitamos o acesso aos dados e informações pessoais coletados aos nossos próprios empregados, que necessitem conhecê-las para exercerem suas funções, e mantém controles de acessos nos termos da lei.

7.4 Os dados coletados pela GRANA CAPITAL são armazenados e guardados em servidores contratados junto a empresas de computação em nuvem, localizados nos Estados Unidos da América, mais especificamente no Estado da Carolina do Sul, enquanto os Usuários mantiverem seu cadastro ativo com a GRANA CAPITAL. O Usuário terá acessos aos seus dados armazenados pela GRANA CAPITAL e poderá solicitar correções eventualmente necessárias.

8. COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES

8.1 Mediante os termos desta Política de Privacidade, o Usuário expressamente concorda e consente com a concessão de acesso e o compartilhamento de suas informações com terceiros selecionados, conforme elencado abaixo, para que sejam obtidos os fins descritos nesta Política de Privacidade:

8.1.1 Funcionários e empresas do grupo, investidores, parceiros comerciais, Instituição Parceira, agentes e/ou prestadores de serviços da GRANA CAPITAL, no Brasil ou no exterior;

8.1.2 Autoridades governamentais e/ou cortes judiciais que possam obrigar a GRANA CAPITAL a divulgar, por lei ou ordem judicial, a totalidade ou qualquer parte das informações; e

8.1.3 Quaisquer outros terceiros para quem a GRANA CAPITAL seja obrigada a compartilhar as informações devido a obrigações legais, contratuais e regulatórias e/ou cuja divulgação das informações seja necessária ou recomendável para a devida, efetiva e eficiente operação da Plataforma e de suas funcionalidades, bem como para a oferta dos serviços próprios e/ou para contratar e manter com terceiros serviços de armazenamento e gestão de base de dados.

Cookies

8.2 Nós não utilizamos cookies próprios em nosso Website. Entretanto, navegadores utilizados pelo usuário bem como eventuais sites de busca e outros poderão aplicar utilizar-se de cookies para analisar o tráfego de internet ou para saber quando o Usuário visitou um website específico. A GRANA CAPITAL não possui qualquer controle ou ingerência sobre esses cookies e tampouco se beneficia dos mesmos, devendo o Usuário busca junto responsáveis pelos mesmos maiores informações sobre a utilização de eventuais dados coletados.

9. VIGÊNCIA

9.1 Esta Política de Privacidade vigerá por prazo indeterminado, a partir do Aceite do Usuário, podendo ser rescindida unilateralmente por qualquer das partes a qualquer tempo, sem qualquer ônus, mediante simples comunicação ao Usuário por meio da Plataforma.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1 Caso qualquer disposição desta Política de Privacidade venha a ser considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer razão, as disposições restantes não serão afetadas, permanecendo válidas e aplicáveis na máxima extensão possível.

As disposições desta Política de Privacidade foram alteradas pela última vez em 02/08/21 e permanecerão disponíveis na Plataforma para consulta dos Usuários.